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Insumos para creditamento de PIS e COFINS A 4ª Turma Especializada do TRF-2, em recente decisão no processo nº 5112573-86.2021.4.02.5101,...

Onde reside a mesma razão, reside o mesmo direito. Abrigar todas as situações do que relacionam o Contribuinte e o Fisco é tarefa...

Nos tempos atuais, vemos o engrandecimento do apetite financeiro estatal, muito em função da prioridade que o governo tem dado ao...

O que é blindagem patrimonial e por que ela é tão importante? Blindagem patrimonial é a estratégia profissional, realizada com legalidade...

Uma ferramenta essencial à higidez empresarial. O compliance é uma ferramenta essencial para garantir ética nos negócios, promovendo...

Nada obstante o texto constitucional tenha se valido da expressão 'com auto aplicabilidade para União' na redação presente artigo 100,...

Em abril de 2021, em sede de controle concentrado de constitucionalidade (ADC 49), o STF consolidou entendimento de que a incidência de...

Em 30 de abril de 2023, foi publicada a MP 1171, que estabelece a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em...

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